Termos de Uso

Última atualização: 11/02/2026

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6. Alterações nos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no site.

7. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes da comarca de Jacareí, São Paulo.

8. Contato

Para questões sobre estes termos, entre em contato:

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  • Empresa: Pimentel & Pimentel Desenvolvimento de Aplicativos e Sistemas LTDA
  • CNPJ: 43.236.919/0001-91